Política de Privacidade
da 1mgbet

1 Identificação do Controlador de Dados

A 1mgbet, operadora da plataforma de apostas esportivas e cassino online acessível por meio do domínio https://1mgbet.cam, é a controladora dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política de Privacidade, nos termos do artigo 5º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018).

Como controladora, a 1mgbet é responsável pelas decisões relativas ao tratamento de dados pessoais dos seus Usuários, determinando as finalidades e os meios do tratamento, em conformidade com a legislação brasileira aplicável.

2 Categorias de Dados Pessoais Coletados

A 1mgbet coleta dados pessoais dos Usuários nas seguintes categorias, de acordo com a finalidade e o contexto do tratamento:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário

• Dados de identificação: nome completo, CPF, data de nascimento, número de documento de identidade (RG, CNH ou passaporte);
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de celular, endereço residencial completo (incluindo CEP);
• Dados financeiros: chave Pix, dados bancários para fins de processamento de saques (instituição, agência, conta — não armazenamos senhas bancárias);
• Dados de verificação (KYC): imagens de documentos, selfies com documento, comprovantes de residência, fornecidos durante o processo de verificação de identidade;
• Comunicações: mensagens enviadas via chat ao vivo, e-mail, WhatsApp ou Telegram ao nosso suporte.

2.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de uso: histórico de apostas, jogos acessados, bônus utilizados, horários de acesso e duração das sessões;
• Dados de dispositivo: endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, identificadores de dispositivo (device ID), resolução de tela;
• Dados de localização: localização aproximada derivada do endereço IP (país, estado, cidade) — não coletamos GPS;
• Cookies e tecnologias similares: conforme descrito na Seção 8 desta Política.

3 Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela 1mgbet são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

4 Bases Legais para o Tratamento (LGPD)

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 1mgbet está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD:

• Consentimento (Art. 7º, I): Para comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento sem prejuízo ao acesso aos serviços;
• Execução de contrato (Art. 7º, V): Para todas as atividades necessárias à prestação dos serviços contratados — criação de conta, processamento de apostas e pagamentos;
• Obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II): Para verificação de identidade, prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998), cumprimento de ordens judiciais e atendimento às exigências da SPA;
• Interesse legítimo (Art. 7º, IX): Para prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria contínua dos serviços, desde que não prevaleçam sobre os direitos e liberdades fundamentais do titular.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 1mgbet não vende dados pessoais dos seus Usuários a terceiros sob nenhuma circunstância. O compartilhamento de dados ocorre apenas nos seguintes casos e com as salvaguardas adequadas:

5.1 Prestadores de serviços (operadores)

Compartilhamos dados com empresas que prestam serviços em nosso nome, incluindo: processadores de pagamento (para viabilizar transações Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto e TED), provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e demais), provedores de infraestrutura em nuvem, empresas de verificação de identidade (KYC) e ferramentas de análise de dados. Esses parceiros só podem usar os dados para as finalidades específicas para as quais foram contratados, sendo vedado o uso para fins próprios.

5.2 Autoridades públicas e cumprimento de ordens legais

Podemos compartilhar dados com autoridades governamentais, judiciárias ou regulatórias (incluindo SPA, COAF, Receita Federal, Polícia Federal e o Ministério Público) quando legalmente obrigados a fazê-lo, mediante ordem judicial, requisição administrativa ou em cumprimento de obrigação legal específica.

5.3 Proteção de direitos

Em casos de fraude confirmada, lavagem de dinheiro, manipulação de apostas ou outras atividades ilícitas detectadas, a 1mgbet pode compartilhar dados com outras operadoras do setor por meio de bases de dados setoriais de prevenção a fraudes, bem como com autoridades competentes para a devida apuração.

6 Retenção, Armazenamento e Exclusão de Dados

A 1mgbet retém os dados pessoais dos Usuários pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, respeitando sempre os prazos mínimos estabelecidos pela legislação brasileira aplicável:

• Dados de identificação e KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em conformidade com a Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro) e com as normas da SPA;
• Histórico de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme o Código Civil e legislação tributária;
• Dados de apostas e jogos: mínimo de 3 (três) anos para fins de resolução de disputas e auditoria;
• Comunicações de suporte: até 2 (dois) anos após o último contato para fins de melhoria do serviço;
• Dados de marketing (consentimento): até a revogação do consentimento pelo Usuário ou por 2 (dois) anos de inatividade, o que ocorrer primeiro.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura utilizando métodos de destruição irreversível, ou anonimizados de forma que não seja mais possível identificar o titular, caso seja necessário manter os dados para fins estatísticos ou de pesquisa.

7 Segurança da Informação e Medidas de Proteção

A 1mgbet implementa um conjunto robusto de medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, alteração indevida, divulgação, destruição ou perda acidental:

• Criptografia em trânsito: todas as comunicações entre o Usuário e a Plataforma utilizam protocolo TLS 1.3 com certificado SSL de 256 bits;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em banco de dados são criptografados utilizando AES-256;
• Controle de acesso: o acesso a dados pessoais é restrito ao pessoal devidamente autorizado, com base no princípio do menor privilégio;
• Autenticação multifator (MFA): habilitada para contas administrativas e disponível como opção de segurança adicional para Usuários;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS) e monitoramento de segurança em tempo real;
• Auditorias periódicas: testes de penetração e auditorias de segurança realizados por empresas independentes certificadas;
• Backups seguros: cópias de segurança criptografadas armazenadas em localidades geograficamente distintas.

Em caso de incidente de segurança que possa representar risco ou dano relevante aos Usuários, a 1mgbet comunicará os titulares afetados e a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) dentro do prazo regulamentar aplicável, conforme previsto no artigo 48 da LGPD.

8 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 1mgbet utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para garantir o funcionamento adequado da Plataforma e melhorar a experiência do Usuário. As categorias de cookies utilizadas são:

O Usuário pode gerenciar ou revogar o consentimento para cookies não essenciais a qualquer momento nas configurações da sua conta ou por meio das configurações de privacidade do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impactar o funcionamento da Plataforma.

9 Transferências Internacionais de Dados

Em decorrência da natureza da operação, alguns dados pessoais podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do Brasil — especialmente em conexão com provedores de infraestrutura em nuvem, processadores de pagamento internacionais e fornecedores de software.

Tais transferências internacionais são realizadas em estrita conformidade com o Capítulo V da LGPD, mediante a adoção de uma das seguintes salvaguardas:

• Transferência para países ou organismos internacionais reconhecidos pela ANPD como proporcionando grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD;
• Implementação de cláusulas contratuais específicas de proteção de dados (Standard Contractual Clauses), aprovadas pela ANPD ou equivalentes;
• Obtenção de garantias contratuais de conformidade com padrões de proteção equivalentes aos da legislação brasileira.

10 Proteção de Menores de Idade

A 1mgbet adota mecanismos de verificação de idade no processo de cadastro, incluindo a validação do CPF informado junto às bases de dados oficiais. Caso identifiquemos que dados de um menor de 18 anos foram coletados — seja por informação incorreta fornecida pelo próprio usuário ou por qualquer outro meio —, procederemos imediatamente com:

1. Suspensão imediata da conta;
2. Eliminação de todos os dados pessoais do menor coletados;
3. Devolução de eventual saldo real existente à conta de origem do pagamento;
4. Comunicação às autoridades competentes, quando legalmente exigido.

Responsáveis legais que identificarem que um menor acessou a Plataforma devem entrar em contato imediatamente com [email protected] para providências urgentes.

11 Como Exercer Seus Direitos como Titular

Para exercer qualquer dos direitos previstos na LGPD e descritos nesta Política, o Usuário pode entrar em contato com nosso Encarregado de Dados pelos seguintes canais:

• E-mail do Encarregado (DPO): [email protected]
• E-mail de suporte geral: [email protected]

Ao submeter uma solicitação de exercício de direitos, pedimos que o Usuário informe: (i) nome completo e CPF cadastrado; (ii) descrição clara do direito que deseja exercer; (iii) dados adicionais que facilitem a identificação e o atendimento da solicitação.

A 1mgbet compromete-se a responder às solicitações dentro do prazo de 15 (quinze) dias corridos a contar do recebimento da requisição completa. Em casos de maior complexidade, esse prazo pode ser prorrogado por igual período, mediante comunicação justificada ao titular.

Caso o Usuário entenda que sua solicitação não foi atendida de forma adequada, poderá recorrer à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil.

12 Alterações desta Política de Privacidade

A 1mgbet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, em razão de mudanças na legislação, em nossas práticas de tratamento de dados ou nos serviços oferecidos.

Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos, por meio de notificação na Plataforma e, sempre que possível, por e-mail ao endereço cadastrado. O uso continuado da Plataforma após a data de vigência das alterações constituirá aceitação tácita da Política atualizada.

A versão vigente desta Política estará sempre disponível nesta página, com data de última atualização claramente indicada no início do documento. Recomendamos que o Usuário revise periodicamente este documento para manter-se informado sobre como seus dados são protegidos.

13 Contato com o Encarregado de Dados (DPO)

Para quaisquer dúvidas, solicitações ou comunicações relacionadas ao tratamento de dados pessoais pela 1mgbet, o Usuário pode contatar nosso Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO):

O Encarregado de Dados atua como ponto focal de comunicação entre a 1mgbet, os titulares de dados pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos do artigo 41 da LGPD.

Para questões de suporte geral (não relacionadas especificamente à privacidade e proteção de dados), o Usuário pode utilizar os canais regulares de atendimento ao cliente, disponíveis 24 horas por dia, 7 dias por semana, no Horário de Brasília (BRT).